Termos e Condições

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente TERMO consistem em (i) ofertar e hospedar espaços publicitários no site www.useiumavez.com (“SITE”) para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, nunca usados, seminovos ou usados, desde que estejam em perfeito estado, possibilitando a aquisição por usuários interessados na aquisição dos mesmos (“USUÁRIOS ADQUIRENTES”).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANÚNCIOS
2.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá mandar fotos do produto a ser vendido, de preferência com detalhes (tais como: barra, bordados, eventuais defeitos, etc) e medidas, quando entrar em contato com a administração do SITE, manifestando o interesse de venda do mesma, por meio do endereço patt@useiumavez.com.

2.2. Nesse contato inicial entre o USUÁRIO VENDEDOR e o SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá informar o valor original do produto e o valor pelo qual pretende vendê-lo. Também deverá fornecer informações essenciais do produto, tais como marca/estilista, medidas e demais particularidades.

2.3. Após análise inicial por meio das fotos e descrição do USUÁRIO VENDEDOR, o produto deverá ser enviado à administração do SITE para que seja feita a certificação da qualidade do mesmo, e para que ele fique, em consignação com a administração do SITE, pelo período acordado entre as PARTES. O SITE recomenda que o USUÁRIO VENDEDOR use o aviso de recebimento (“AR”).

2.4. Com a inclusão do anúncio no SITE o USUÁRIO VENDEDOR  manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado.

2.5. Uma vez anunciado o produto para venda no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR  concorda que o SITE tem exclusividade para anunciar a venda do produto, durante o prazo em que acordarem as PARTES devendo o anúncio ficar disponível durante este prazo, salvo quando vendido pelo próprio SITE, não podendo o USUÁRIO VENDEDOR disponibilizar o produto para venda em outros sites, ou qualquer outra forma de venda do produto. O descumprimento da exclusividade prevista neste item acarretará a imediata exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Parágrafo Único: O não cumprimento no disposto nesta Cláusula acarretará o impedimento de realização de futuras vendas.

2.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela procedência e originalidade do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.7. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o produto  passará por uma avaliação e, uma vez aprovada, poderá receber uma descrição customizada pela administração do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de responsabilidade, sendo certo que se destina apenas a descrever e caracterizar de forma mais adequada o produto colocado à venda. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar a alteração e/ou exclusão da descrição customizada por meio do email: patt@useiumavez.com.

2.8. O anuncio do USUÁRIO VENDEDOR com a imagem e a eventual descrição customizada poderá ser publicado em redes sociais, banners e outros canais de divulgação. Para tanto, o USUÁRIO VENDEDOR declara ser o detentor legal de todos os direitos autorais disponíveis sobre a imagem, bem como autoriza o SITE a utilizar sua imagem nos meios de comunicação descritos neste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FINALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. O USUÁRIO ADQUIRENTE, entende que os produtos em estoque são limitados, muitas vezes a apenas uma unidade, sendo vendido para aquele USUÁRIO que iniciar o processo de compras primeiro, não havendo a possibilidade de troca por outro produto.

CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

4.1. O SITE se obriga a adotas as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações e dos dados pessoais dos USUÁRIOS do SITE, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

4.2. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações deverão ser sanadas com a administração do SITE, por meio do endereço eletrônico patt@useiumavez.com.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO
5.1. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do USUÁRIO ADQUIRENTE e entrega da mercadoria pelo USUÁRIO VENDEDOR, através do SITE, no prazo de 3 a 5 dias úteis, após a confirmação do pagamento.

5.2. O SITE não se responsabiliza por eventuais condições estabelecidas entre o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO ADQUIRENTE, que não estejam dentro dos procedimentos estabelecidos pelo SITE no presente TERMO e demais normas que regulam a utilização do SITE.

5.3. Se o USUÁRIO VENDEDOR for uma loja ou empresa, deve praticar paridade de preços. Os itens vendidos no SITE devem ter o mesmo preço praticado na loja própria. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE.

5.4. Fica desde já acordado que o SITE, com o objetivo de auxiliar seus USUÁRIOS, poderá sugerir a redução no preço do produto. O USUÁRIO VENDEDOR poderá ou não concordar com a sugestão do SITE, restando claro que eventual alteração deverá ser feita diretamente pelo USUÁRIO VENDEDOR, não tendo o SITE qualquer responsabilidade neste sentido.

5.5. O SITE se responsabiliza a transferir o pagamento efetivado pelo USUÁRIO ADQUIRENTE para o USUÁRIO VENDEDOR, com as devidas retenções dispostas na Cláusula 5.5, no prazo de 10 (dez) dias, após a efetiva entrega da mercadoria ao USUÁRIO ADQUIRENTE.

CLÁUSULA SEXTA– DA REMUNERAÇÃO
6.1. O SITE terá a comissão de 40% sobre o preço de venda do produto, além do custo do frete (PAC ou SEDEX), cobrado de acordo com tabela vigente à época da negociação, que será arcado pelo USUÁRIO ADQUIRENTE.

6.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber.

6.3. Em razão do aqui estabelecido, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto, menos a comissão do SITE.

6.4. Os pagamentos são feitos ao USUÁRIO VENDEDOR 10 (dez) dias após a confirmação da entrega pelo USUÁRIO ADQUIRENTE ou contados do aviso de recebimento, o que ocorrer primeiro.

6.5. O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, a qualquer momento, sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas.

6.6. O SITE poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos.

CLÁUSULA SÉTIMA  – DEVOLUÇÕES
7.1. O USUÁRIO ADQUIRENTE tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para efetuar a devolução do mesmo, nas idênticas condições físicas recebidas, e desde que esteja com a etiqueta, para o SITE, ainda que ele não tenha nenhum defeito.

7.2. Para efetuar o procedimento de devolução o USUÁRIO ADQUIRENTE deverá entrar em contato com o SITE para que este avalie e autorize a devolução com os respectivos estornos, conforme procedimento acima.

7.3. Na ocorrência da hipótese prevista no item acima, o SITE estornará o pagamento do produto ao USUÁRIO ADQUIRENTE.

7.4. O USUÁRIO ADQUIRENTE poderá, ainda, devolver o produto, desde que fique comprovado que o produto continha defeitos não anunciados, era réplicas ou imitações..

7.5. Nos casos de devolução previstos nesta Cláusula o USUÁRIO ADQUIRENTE terá 03 (três) dias úteis para efetuar a devolução do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE. Recomenda-se que a devolução seja feita com aviso de recebimento (“AR”). O USUÁRIO ADQUIRENTE deverá informar o código de rastreamento dos correios ao SITE.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA NONA – DAS RESPONSABILIDADES
9.1. Eventuais danos causados aos USUÁRIOS por defeitos ou vícios relacionados à prestação de serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, comprovadamente causados pelo SITE serão de responsabilidade do mesmo, que deverá sanar o problema em até 48 (quarenta e oito) horas da data da ciência da ocorrência da falha.

9.2.  O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

9.3. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO VENDEDOR  conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

9.4.  Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO VENDEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.

9.5. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os USUÁRIOS sopesar os riscos da negociação.

CLÁUSULA  DÉCIMA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

10.2. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10.3. O uso comercial da expressão site www.useiumavez.com  como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE .

10.4. O SITE também não é responsável por links  de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem nele, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

10.5. O USUÁRIO indenizará o SITE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA ONZE – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais especiais que sejam, com exceção das reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.