Termos e Condições

1. O presente instrumento de Termos e Condições do site “useiumavez.com” (TERMO) regulamenta as regras, condições, direitos e obrigações entre 3 (três) partes que podem figurar como contratantes, a seguir conceituadas:

a) SITE: plataforma virtual, especializada em vestidos e acessórios para casamentos, com endereço eletrônico useiumavez.com, representada pela pessoa jurídica USEI UMA VEZ LTDA, nome fantasia Usei Uma Vez, empresa de confecção e comercialização de peças de vestuário, inscrita no CNPJ sob o nº 46.660.028/0001-56, a qual possui o registro, propriedade e todos os direitos uso, disposição e de propriedade intelectual da marca “Usei Uma Vez”, responsável pela intermediação de operações de compra e venda entre “USUÁRIOS ADQUIRENTES” e “USUÁRIOS VENDEDORES”, além da locação de espaços virtuais, para os “USUÁRIOS VENDEDORES” efetuarem vendas de suas mercadorias;

b) USUÁRIOS: USUÁRIOS ADQUIRENTES E USUÁRIOS VENDEDORES mencionados de forma conjunta neste TERMO;

c) USUÁRIO ADQUIRENTE ou USUÁRIOS ADQUIRENTES: pessoas físicas (maiores de 18 anos) ou jurídicas que se cadastrem no SITE e visam efetivar, ou efetivem, compras no SITE, adquirindo, por meio da intermediação deste, as mercadorias anunciadas pelos USUÁRIOS VENDEDORES; e

d) USUÁRIO VENDEDOR ou USUÁRIOS VENDEDORES: pessoas físicas (maiores de 18 anos) ou jurídicas que se cadastrem no SITE e visam efetivar, ou efetivem, locação dos espaços virtuais do SITE, e vendas por meio da intermediação deste, as mercadorias selecionadas pelos USUÁRIOS ADQUIRENTES.

2. Sendo assim, o USUÁRIO ADQUIRENTE ou o USUÁRIO VENDEDOR, quando for o caso, de acordo com a seleção apontada no ato do cadastro no SITE, sujeita-se às seguintes cláusulas e condições, que regem sua relação com o SITE:

 

1ª) OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente TERMO consistem em (i) ofertar e disponibilizar espaços publicitários no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES hospedem anúncios para venda de seus próprios produtos, sejam eles, nunca usados, seminovos ou usados, desde que estejam em perfeito estado de conservação, possibilitando sua aquisição por USUÁRIOS ADQUIRENTES; e, portanto, (ii) a prestação de serviços de intermediação, pelo SITE, da compra e venda entre as partes interessadas.

1.2. Os serviços oferecidos ao USUÁRIO VENDEDOR, pelo SITE, serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

1.3. Os serviços acima relacionados não se aplicam aos USUÁRIOS ADQUIRENTES, porém não excluem suas responsabilidades assumidas neste TERMO, com relação às compras que vierem a efetuar e uso do SITE, ou em relação a outros serviços que venham a contratar diretamente com a administração do SITE, tais como os ajustes de costura, design, estilização e feitio de outras peças e assessoria de estilista profissional, que podem ser contratados à parte.

 

2ª) ANÚNCIOS

2.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá efetuar o cadastro da peça a qual tem intenção de venda, por meio do SITE, anexando fotos do produto a ser anunciado, com boa qualidade e riqueza de detalhes (tais como: barra, bordados, eventuais defeitos, entre outros) e medidas, ou, ainda, pelo endereço de e-mail [email protected], depois de efetivado o cadastro e aceito o presente TERMO pelo SITE, manifestando seu interesse de vender o produto de sua propriedade.

2.2. Somente são permitidos os anúncios e as vendas de produtos de propriedade do próprio USUÁRIO VENDEDOR, declarando, neste ato, ser legítimo proprietário do produto anunciado/vendido e de o ter adquirido de forma legal, sem quaisquer ônus sobre o bem que possam impedir sua livre disposição.

2.3. Nesse contato inicial, entre o USUÁRIO VENDEDOR e o SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá informar o valor original do produto e o valor pelo qual pretende vendê-lo. Também deverá fornecer informações essenciais do produto, tais como marca/estilista, medidas e demais particularidades e, se houver, remeter a nota fiscal ou recibo relativo à compra originária.

2.4. Depois da análise inicial, por meio das fotos e descrição do USUÁRIO VENDEDOR, havendo pré-aprovação do produto anunciado, este deverá ser enviado à administração do SITE, no endereço R. Gen. Furtado do Nascimento, 740 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, 05465-070, para que seja feita a certificação da sua qualidade e para que ele fique em consignação com a administração do SITE, pelo período acordado entre as PARTES. O SITE recomenda que o USUÁRIO VENDEDOR use o aviso de recebimento (“AR”), quando a remessa ocorrer pela via postal ou certifique sua entrega com a administração do SITE, por e-mail, quando a remessa ocorrer por portador. Os custos e responsabilidades pelo envio e efetiva entrega do produto na sede da administração do SITE correrão por conta do USUÁRIO VENDEDOR.

2.5. Somente serão aceitos anúncios que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO. Serão automaticamente cancelados os anúncios do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, devendo retirar seu produto num prazo de até 3 (três) dias úteis, arcando com os custos envolvidos, ou depositando o valor na conta bancária do SITE para remessa imediata do produto a ser devolvido.

2.6 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de anúncio do USUÁRIO VENDEDOR, bem como cancelar um anúncio previamente aceito por qualquer motivo que a administração do SITE entenda não estar plenamente de acordo com as boas práticas comerciais. Neste caso, haverá o estorno do valor pago, por meio do cartão de crédito ou via transferência bancária, quando for o caso.

2.7. Com a inclusão do anúncio no SITE, efetivada sua aprovação, o USUÁRIO VENDEDOR confirma sua plena intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado, por meio da intermediação do SITE.

2.8. Uma vez anunciado o produto para venda no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que o SITE tem exclusividade para anunciar e intermediar a venda do produto, durante o prazo do plano contratado, devendo o anúncio ficar disponível durante este prazo, salvo se vendido antes pelo próprio SITE, não podendo o USUÁRIO VENDEDOR disponibilizar o produto para venda em outros sites, ou qualquer outra forma de venda do produto. O descumprimento da exclusividade prevista neste item acarretará a imediata exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

2.9. O não cumprimento no disposto nesta Cláusula acarretará o impedimento de realização de futuras vendas pelo USUÁRIO VENDEDOR.

2.10. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela procedência e originalidade do produto anunciado, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido, já que atua apenas na disponibilização de espaços virtuais para publicidade e na intermediação de negócios entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS ADQUIRENTES.

2.11. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o produto passará por uma avaliação e, uma vez aprovada, poderá receber uma descrição customizada pela administração do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de responsabilidade, sendo certo que se destina apenas a descrever e caracterizar de forma mais adequada o produto colocado à venda. Assim, caso o USUÁRIO VENDEDOR não concorde com referida descrição, poderá solicitar a alteração e/ou exclusão da descrição customizada por meio do e-mail [email protected], justificando o pedido.

2.12. O anúncio do USUÁRIO VENDEDOR com a(s) imagem(ns) e a eventual descrição customizada poderá ser publicado em redes sociais, banners e outros canais de divulgação. Para tanto, o USUÁRIO VENDEDOR declara ser o detentor legal ou possuir licença de todos os direitos autorais disponíveis sobre a(s) imagem(ns), além dos próprios direitos de imagem das pessoas que fazem parte da(s) imagem(ns), bem como autoriza o SITE a utilizar sua(s) imagem(ns) nos meios de comunicação descritos neste Contrato.

2.13. Qualquer prejuízo que o SITE venha a sofrer em razão das imagens enviadas pelo USUÁRIO VENDEDOR, com base nos disposto no item 2.12, deverão ser ressarcidas por este.

 

3ª) REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIOS VENDEDORES

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE, de disponibilização do anúncio e intermediação pela venda dos vestidos e/ou acessórios serão cobrados do USUÁRIO VENDEDOR, de acordo com o estabelecido neste TERMO.

3.3. A remuneração aqui prevista será devida para efetivação e disponibilização do anúncio, sendo, esta, de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR. Os pagamentos no valor de R $116,00 por semestre para até três anúncios ou R $170,00 por semestre para até seis anúncios deverão ser realizados ao SITE semestralmente, por meio de cartão de crédito de forma recorrente até que seja solicitado o cancelamento pelo USUÁRIO VENDEDOR e efetuada a retirada do vestido pelo USUÁRIO VENDEDOR com a administração do site.

A contar da data da solicitação do anúncio pelo USUÁRIO VENDEDOR ao SITE, publicação a qual pode levar até 10 dias úteis para ser disponibilizada no SITE, depois de efetivadas as aprovações necessárias.

3.4. O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, sempre que entender necessário, mediante notificação prévia aos usuários, nos termos das tabelas de preços exibidas no SITE. Tais alterações não vigorarão em relação a anúncios já iniciados, pelo prazo de vigência acordado.

3.5. O USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar o cancelamento e restituição do valor do plano, caso desista da publicação em até 24 horas depois da sua solicitação, devendo proceder com a solicitação via e-mail para administração do SITE, dentro desse prazo, para c[email protected]. Após o prazo de 24 horas, o USUÁRIO VENDEDOR aceita que o serviço de publicação já foi prestado pelo SITE, não cabendo cancelamentos ou devoluções de valores pagos pelo plano/anúncio.

3.6. O USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar o cancelamento, a qualquer momento, da recorrência da cobrança no cartão de crédito, com a descontinuidade do anúncio e serviços do SITE, desde que comunicado o SITE com aviso prévio, por e-mail, de, no mínimo 10 (dez) dias.

3.7. O prazo do anúncio e cobrança se renovará, automaticamente, por igual período do contratado ou, se o USUÁRIO VENDEDOR, desejar cessar a prestação dos serviços, deverá comunicar o SITE na forma da cláusula anterior. Caso ocorram alterações em quaisquer valores dos serviços, o SITE comunicará o USUÁRIO VENDEDOR com 15 (quinze) dias de antecedência à data da renovação automática.

3.8. Outros serviços poderão ser contratados pelo USUÁRIO VENDEDOR, diretamente com a administração do SITE, não incluídos nesta cláusula, cobrados separadamente, quando necessários, antes da exposição à venda, na fase de pré-aprovação, como consertos, lavanderia ou outros serviços de costura para que a mercadoria esteja adequada para ser vendida por meio da intermediação do SITE.

3.9. Em qualquer hipótese de descontinuidade dos serviços, o USUÁRIO VENDEDOR deverá retirar sua(s) mercadoria(s) dentro de um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa, por infração contratual, e de caracterização de abandono, na forma da cláusula 10.7.

3.10. A descontinuidade dos serviços também poderá se dar por iniciativa do SITE, em qualquer momento, fazendo a respectiva devolução do produto anunciado ao USUÁRIO VENDEDOR, dentro de um prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da notificação da descontinuidade e cessando a cobrança pelo anúncio.

 

4ª) REMUNERAÇÃO AO SITE – USUÁRIOS ADQUIRENTES

4.1. Os USUÁRIOS ADQUIRENTES remunerarão o SITE pelos serviços contratados diretamente com a administração do SITE, na forma e prazos acordados por e-mail ou, ainda, de forma presencial, para os serviços de assessoria de estilista profissional, ajustes de costura, design, estilização e feitio de peças

4.2. Os USUÁRIOS ADQUIRENTES não serão cobrados, em qualquer valor, pelo cadastro no SITE ou acesso aos anúncios e intermediação do SITE. As cobranças podem resultar dos serviços eventualmente contratados e dos produtos adquiridos, com a intermediação do SITE, nele anunciados.

4.3. OS USUÁRIOS ADQUIRENTES, efetivada a compra de um produto por meio do SITE, terão o direito de arrependimento, sendo possível a devolução do produto adquirido em até 7 (sete) dias corridos, com o estorno do valor integral pago dentro de um prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do produto pela administração do SITE.

4.4. Em caso de arrependimento, o USUÁRIO ADQUIRENTE concorda em ressarcir os custos com o frete da remessa e retorno da mercadoria e, se for o caso, com o seguro contratado para o transporte, valores estes que poderão ser descontados do valor que será estornado ao USUÁRIO ADQUIRENTE.

4.5. Quaisquer serviços efetivados sobre o produto adquirido pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, a pedido deste, não farão parte do estorno do valor do produto.

 

5ª) FINALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. O USUÁRIO ADQUIRENTE, entende que os produtos em estoque são limitados, na maioria das vezes a apenas uma unidade, sendo vendido para aquele USUÁRIO que iniciar o processo de compras primeiro, não havendo a possibilidade de troca por outro produto.

5.2. O USUÁRIO ADQUIRENTE, escolhido o produto, declara que verificou todos os seus detalhes, que esclareceu todas as informações necessárias com a administração do SITE antes de encerrar a compra e que está seguro de sua aquisição.

5.3. O pagamento do valor ocorrerá por meio de cartão de crédito, cujos dados serão informados de forma eletrônica na plataforma do SITE, cabendo-lhe as condições de pagamento e prazos oferecidos por sua operadora de cartão de crédito, ou por condições oferecidas e disponibilizadas no próprio SITE, se for o caso.

5.4. Os USUÁRIOS ADQUIRENTES cadastrados no SITE, antes da confirmação da compra, poderão comparecer à sede da administração do SITE, para analisarem e provarem os produtos e confirmarem suas intenções de compra, que passa a ser uma compra presencial.

5.5. Os custos com a remessa ou transporte do produto, por via postal (SEDEX ou PAC) serão suportados pelos USUÁRIOS ADQUIRENTES, conforme valores vigentes à época da compra, que poderão ser informados previamente pelo SITE.

 

6ª) SIGILO DE INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO VENDEDOR poderá efetuar o seu cadastro, com todos os dados pessoais solicitados, criando uma conta no SITE, com nome de usuário e senha pessoal e intransferível, sobre a qual se responsabiliza pela guarda e sigilo, sendo o único e exclusivo responsável pelas operações efetuadas na conta criada.

6.2. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações e dos dados pessoais cadastrados pelos USUÁRIOS no SITE, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados por violação a que não der causa.

6.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações, a administração do SITE deverá ser contatada, por meio do endereço eletrônico [email protected].

6.4. OS USUÁRIOS se comprometem, em respeito à cláusula de exclusividade na intermediação da negociação, a não se contatarem diretamente, ou proceder a qualquer negociação direta sobre os produtos anunciados.

 

7ª) EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

7.1. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do preço do produto pelo USUÁRIO ADQUIRENTE e com a entrega da mercadoria pelo USUÁRIO VENDEDOR, por intermédio do SITE, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, depois da confirmação do pagamento.

7.2. O SITE não se responsabiliza por eventuais condições estabelecidas entre o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO ADQUIRENTE, que não estejam dentro dos procedimentos estabelecidos pelo SITE no presente TERMO e demais normas que regulam a utilização do SITE.

7.3. O USUÁRIO VENDEDOR outorga todos os poderes ao SITE, por seus representantes legais, para negociar o produto anunciado com USUÁRIOS ADQUIRENTES, bem como para encerrar, em seu nome, a venda do produto, pelo valor mínimo pretendido informado no SITE, podendo, portanto, firmar o contrato de compra e venda em seu nome.

7.4. Se o USUÁRIO VENDEDOR for uma loja ou empresa, deve praticar paridade de preços. Os itens vendidos no SITE devem ter o mesmo preço praticado na loja própria. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE.

7.5. Fica desde já acordado que o SITE, com o objetivo de auxiliar seus USUÁRIOS, poderá sugerir a redução no valor do produto. O USUÁRIO VENDEDOR poderá ou não concordar com a sugestão do SITE.

7.6. O SITE se responsabiliza a transferir o pagamento efetivado pelo USUÁRIO ADQUIRENTE para o USUÁRIO VENDEDOR, com as devidas retenções dispostas na Cláusula 8.1, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da efetiva entrega da mercadoria ao USUÁRIO ADQUIRENTE ou com prazos acordados entre as partes.

 

8ª) REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DO SITE

8.1 O SITE terá a comissão de 40% (quarenta por cento) sobre o valor obtido pela venda do produto, devido pelo USUÁRIO VENDEDOR, que será descontada do valor a este repassado, na forma da “cláusula 7.6” acima.

8.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber, quando, a partir desse momento, consideram-se quitados todos os direitos e obrigações das partes envolvidas neste TERMO.

8.3. Em razão do aqui estabelecido, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá, como pagamento, depois de confirmada a venda, nos termos das cláusulas anteriores, o valor do produto, deduzido da comissão do SITE, em até 10 (dez) dias úteis, na conta bancária de titularidade do USUÁRIO VENDEDOR, que for indicada ao SITE.

8.4. O SITE poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos, em caso de inadimplência.

 

9ª) DEVOLUÇÕES E DESPESAS RELACIONADAS

9.1. O USUÁRIO ADQUIRENTE, para as compras on line, tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do mesmo, nas idênticas condições físicas recebidas, e desde que esteja com a etiqueta, para o SITE, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Nestes casos, o SITE não se responsabiliza por eventual extravio, cabendo ao USUÁRIO ADQUIRENTE a devolução do produto na sede da administração do SITE, escolhendo a forma de devolução mais segura e eficaz, arcando com os respectivos custos.

9.2. Para efetuar o procedimento de devolução o USUÁRIO ADQUIRENTE deverá entrar em contato com o SITE, pelo e-mail [email protected], para que este avalie e autorize a devolução com os respectivos estornos, conforme procedimento acima.

9.3. Na ocorrência da hipótese prevista no item acima, o SITE estornará o pagamento do produto ao USUÁRIO ADQUIRENTE em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do produto pela administração do SITE.

9.4. O USUÁRIO ADQUIRENTE poderá, ainda, devolver o produto, desde que fique comprovado que o produto continha defeitos não anunciados, eram réplicas ou imitações não identificadas no ato da compra.

9.5. Nos casos de devolução previstos na “cláusula 9.4” o USUÁRIO ADQUIRENTE terá 3 (três) dias úteis para comunicar o problema ao SITE e efetuar a devolução do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE. Recomenda-se que a devolução seja feita com aviso de recebimento (“AR”), quando pela via postal, ou por meio de transportadora. O USUÁRIO ADQUIRENTE deverá informar o código de rastreamento do produto ao SITE.

9.6. Poderão ocorrer devoluções, ainda, pelo SITE ao USUÁRIO VENDEDOR, quando, seja pela rescisão do contrato, cancelamento do anúncio ou qualquer outra razão, o produto deva retornar a este.

9.7. Por questões de segurança, para produtos acima do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), consignados ao SITE, seja para sua venda ou devolução, somente será permitida sua retirada na sede da administração do SITE. Para valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), as remessas poderão ocorrer por via postal ou transportadora, com a contratação de seguro pelo valor total do produto enviado.

9.8. Em qualquer hipótese, o SITE não será responsável pelas despesas de envio e entrega aos USUÁRIOS, cabendo-lhes arcar com tais custos ou com a retirada do produto na sede da administração do SITE, quando cabível a cada qual.

 

10ª) RESPONSABILIDADES

10.1. Eventuais danos causados aos USUÁRIOS por defeitos ou vícios relacionados à prestação de serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, comprovadamente causados pelo SITE serão de responsabilidade deste, que deverá sanar o problema em até 48 (quarenta e oito) horas da data da ciência da ocorrência da falha.

10.2. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou equipamentos dos USUÁRIOS ou de terceiros.

10.3. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO VENDEDOR conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza, enquanto que o USUÁRIO ADQUIRENTE declara adquirir o produto depois de tê-lo vistoriado, recebendo-o no estado em que se encontra.

10.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO VENDEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.

10.5. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os USUÁRIOS sopesar os riscos da negociação, declarando-se cientes que estão adquirindo um produto seminovo ou usado, que podem não apresentar condições idênticas aos produtos novos.

10.6. Em caso de infrações às cláusulas deste TERMO, à parte infratora será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor envolvido na negociação relacionada, sem prejuízo do ressarcimento dos danos morais ou materiais decorrentes da infração.

10.7. ABANDONO: Se, por qualquer razão, o produto for abandonado pelo USUÁRIO VENDEDOR, depois de encerrado o prazo de vigência da contratação dos serviços, o SITE notificará o USUÁRIO VENDEDOR, por e-mail. Não havendo resposta por parte do USUÁRIO VENDEDOR, depois da 3ª (terceira) notificação, o produto será considerado abandonado, dentro de um prazo de 60 dias, nos termos da legislação civil (artigo 1.275, III, do Código Civil Brasileiro), podendo, o SITE, dispor do produto, sem qualquer contrapartida ao USUÁRIO VENDEDOR, da forma que melhor entender.

10.8. Durante o período de consignação dos produtos, o SITE assume total responsabilidade por sua guarda e conservação, cabendo-lhe adotar todas as medidas de segurança necessárias para tanto.

 

11ª) DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e os USUÁRIOS, com exceção dos poderes outorgados ao SITE para representar os USUÁRIOS VENDEDORES para venda de seus produtos.

11.2. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

11.3. O uso comercial da expressão site www.useiumavez.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos são propriedade exclusiva do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

11.4. O SITE também não é responsável por links de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem nele, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

11.5. O USUÁRIO indenizará o SITE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

12ª) FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de quaisquer outros, por mais especiais que sejam.

12.2. Este TERMO é firmado pelas partes de forma eletrônica, que declaram sua ciência e concordância para todo o seu conteúdo, confirmadas com sua aceitação no ato de seu cadastro e/ou da compra efetivada.